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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.
Apelação da Fazenda Nacional provida.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 16:53
STF discute hoje sete ações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento às mudanças climáticas
Segundo advogada, a pauta chega à Corte em um momento em que o Congresso Nacional vota temas relativos ao uso de recursos ambientais.
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:54
Direito empresarial: o contrato social é a certidão de nascimento da empresa mas também pode ser a de óbito; entenda
Conhecer o documento a fundo é fundamental para saber como se portar frente situações adversas.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:32
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 16:45
Senador diz que diretor da PF acerta ao associar corrupção com campanhas eleitorais
Muitas operações da PF têm como pano de fundo financiamento a campanhas
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:22
Taxa sobre serviços de cartório no RN pode ser destinada ao Ministério Público
Essa norma, modificada pela LC 181/00, instituiu o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:20
Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português
Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.
Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:46
STJ: prescrição de ações sobre proventos abrange apenas as parcelas de anos anteriores
O caso trata da cobrança de reajuste de servidor da Fundação Nacional de Saúde decorrente da Unidade de Referência de Preços
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007
habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 19:19
Justiça do Trabalho condena Grupo por prática ilegal e frequente na dispensa de empregados
A Justiça do Trabalho condenou, em decisão liminar, o Grupo Canhedo, dono do Hotel Nacional, a
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 13:01
Em pronunciamento à Nação, Lula afirma que a crise econômica não assusta o Brasil
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (22) que a crise não assusta o Brasil.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:28
Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ
para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:35
Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional
Dívida com a Fazenda Nacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2002 - 03:00
Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.
Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:45
Empresa é condenada a indenizar passageira por impedir embarque
O magistrado observou que a ré descumpriu normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que configura falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:49
Robô para atendimento ao cliente entende gírias, interjeições e os mais diversos sotaques brasileiros
NLU (Linguagem Natural Própria) nacional é lançada no mercado de cobrança pela PGMais, o que coloca
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 11:19
Coordenador-geral da Justiça Federal afirma que sentenças contra o INSS serão pagas
O Conselho da Justiça Federal, de acordo com ele, está providenciando a solicitação de crédito suplementar ao Tesouro Nacional, procedimento corriqueiro.
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Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei Complementar nº 124, de 03/01/07
instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida
